Órgão de avaliação está sendo discutindo entre parlamentares. – Foto: Agência Senado
O Congresso quer que um órgão independente seja o responsável por avaliar os servidores públicos após a aprovação da reforma administrativa. A ideia partiu de um grupo de parlamentares que acreditam que uma agência de recursos humanos do Estado conseguiria dar conta do recado.
Ainda segundo a proposta, a agência seria responsável por estabelecer os critérios que os servidores comissionados deveriam cumprir para assumir seus cargos, teria liberdade para mapear e realocar servidores, além de fazer a avaliação.
No entanto, os deputados e senadores ainda não conseguiram resolver um problema que pode atrapalhar os seus planos. Há uma preocupação sobre como o órgão poderia sofrer com interferência política. Por ser o responsável por aprovar comissionados e avaliar os concursados, seria necessária uma blindagem.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a senadora Kátia Abreu (PP – TO), que faz parte do grupo, comentou que servidores do extinto Ministério do Planejamento estão entre os prováveis ocupantes do novo órgão por causa de suas qualificações.
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“Deveria haver uma chamada pública. Temos pessoas maravilhosas nos ministérios, servidores de alta capacidade. Poderíamos deslocar sem ter de contratar ninguém”, disse a parlamentar ao jornal.
Como é a avaliação hoje?
Hoje, a avaliação de desempenho dos servidores é feita por meio do estágio probatório que tem uma duração de três anos após o profissional assumir seu cargo. Isso seria mudado com a reforma administrativa.
Nela, estão previstos um vínculo de experiência e uma maior possibilidade de demissão. Após o vínculo de experiência, somente os melhores avaliados seguiriam atuando no serviço público.
Sobre a reforma administrativa
A reforma administrativa foi apresentada pelo governo federal no início do mês de setembro. Além da possibilidade de demissões e fim de estabilidade aos servidores, o projeto ainda prevê o corte de benefícios e a possibilidade de dar mais poder ao presidente, permitindo que ele possa alterar ou excluir cargos e órgãos por meio de um decreto, sem consultar o Congresso.
Com a reforma administrativa sendo aprovada, será possível que uma pessoa passe em um concurso e não tenha mais estabilidade, diferente do que ocorre hoje em dia. Falta o governo definir exatamente quais serão os critérios para que um cargo tenha ou não estabilidade.
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