O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, destacou que a PEC abre brechas perigosas para a corrupção. – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em documento aberto, os funcionários da Caixa divulgaram inúmeras críticas a respeito da Reforma Administrativa, que limita a estabilidade e os benefícios para os novos empossados em concursos. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal ( Fenae) destacou que a proposta do governo “corta na carne” de quem realizar atendimento para a população e, por sua vez, “mantém blindada a elite do funcionalismo”.
“O objetivo da reforma é beneficiar os ‘amigos do rei’ e punir quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. No documento, a entidade também informou que, caso seja aprovada, a Reforma Administrativa manterá privilégios e salários daqueles que mais impactam no orçamento público, como parlamentares, juízes, desembargadores, promotores e procuradores.
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Preocupações dos funcionários da Caixa
O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, disse que os funcionários da Caixa serão diretamente impactados pela proposta da Reforma Administrativa. Atualmente, esses profissionais operacionalizam diversos programas sociais, além do próprio auxílio emergencial.
A entidade se preocupa com a flexibilização da estabilidade no empregos públicos, bem como a ausência de medidas para proteção contra demissões. “Isso significa que, para os empregados das estatais, as convenções e os acordos coletivos, que têm o objetivo de evitar demissões injustas ou infundadas, não terão efeito. Uma nova lei ordinária passará a reger critérios e procedimentos para demissões”, diz o documento.
Além do mais, Sérgio Takemoto destacou que “a PEC abre brechas perigosas para a corrupção”, como o pagamento de “rachadinhas”. Ele informou que a proposta de reforma amplia os cargos em comissões, que passam a ser chamados “cargos de liderança e assessoramento”
Sobre a reforma administrativa
O governo federal já enviou a sua proposta sobre a reforma administrativa, com a intenção de reduzir as despesas nas futuras contratações no funcionalismo público. Essa medida estabelece o fim do regime jurídico único para os novos servidores, assegurando possível estabilidade apenas aos “cargos típicos de Estado”.
Além disso, a equipe do governo também quer acabar com as promoções automáticas e demais benefícios, como:
- Licença-prêmio: direito de ter três meses de licença a cada cinco anos de serviço pleno;
- Aumentos retroativos;
- Férias superiores a 30 dias por ano;
- Adicional por tempo de serviço (anuênio);
- Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
- Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
- Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde;
- Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
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