Um código de acolhimento prioritário será criado no âmbito do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). É o que prevê o Acordo de Cooperação Técnica que será firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A parceria foi anunciada pela ministra Damares Alves, nesta segunda-feira (13), durante cerimônia em celebração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
O novo canal visa ao encaminhamento de denúncias de notificação compulsória realizadas por profissionais médicos, de forma anônima. A iniciativa integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, lançado pelo Governo Federal na ocasião.
“Precisamos proteger nossos pequenos e todos os demais grupos prioritários do ministério. Essa parceria com o CFM vem fortalecer ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos, além do combate à impunidade”, destacou a ministra.
O acordo terá vigência de 24 meses e não prevê a transferência de recursos financeiros. Entre as obrigações, o documento explicita a realização de campanhas de sensibilização junto aos médicos e o cumprimento dos objetivos propostos no plano de trabalho.
Com informações, MMFDH.
