O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), “concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas”, segundo o G1.
De acordo com o portal, “o entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap”.
Ainda segundo o G1, o número pode ser ainda maior, uma vez que o levantamento desconsidera os processos em segredo de justiça.
Marco Aurélio Mello teria se baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi modificado em janeiro, diante do pacote anticrime.
