GDF lança programa Igreja Legal, que apresenta medidas para desburocratizar questões fundiárias. Governador Ibaneis acena com a proposta de regularizar até mil templos
Em um evento que reuniu centenas de representantes e lideranças religiosas no Salão Branco do Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha participou, nesta quarta-feira (28), da solenidade de assinatura de lançamento do programa Igreja Legal (veja a fala do governador no vídeo ao final desta matéria). O projeto, encampado pela Terracap, abarca uma série de medidas que prometem destravar a questão fundiária dos terrenos e de templos no Distrito Federal. Uma delas institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos.
O documento possibilita ainda o pagamento de concessão de uso por meio do instrumento moeda legal, além da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis. Para melhor entendimento do tema, a Terracap lançou a Cartilha de regularização de entidades religiosas e assistenciais, disponível no site da empresa.
“Temos que resolver os problemas da nossa cidade e temos problemas antigos, como essa questão da regularização das entidades”, disse o governador. “Nossa expectativa é que, com esse nosso projeto, possamos regularizar mil templos. Vamos dar um salto nessa situação para que possamos conviver em paz e sempre conversando para resolver os problemas. Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu governo”. Em seguida, ele assinou um documento que oficializa a entrega da escritura pública à Sociedade Espírita de Amparo ao Menor Casa do Caminho.
Em maio deste ano, a Terracap homologou a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) a uma entidade, o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, que, localizado em Sobradinho, atende a 70 idosos em situação de vulnerabilidade social.
Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu governoGovernador Ibaneis Rocha
Lotes
Na prática, o programa Igreja Legal, que abrange, sem distinção, todas as religiões, prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) destinem áreas às entidades religiosas de qualquer culto. Também serão contempladas sociedades assistenciais. Os lotes estarão disponíveis em licitação pública, tendo o preço de venda, nesses casos, menor do que para um lote destinado ao comércio.
De acordo com a Lei Complementar nº 806/2009 – dispositivo que cuida da questão da regularização não apenas de áreas religiosas e de organizações sociais, mas também urbanísticas no DF –, cerca de 1,2 mil entidades que ocupam esses terrenos até a criação dessa norma estão aptas a receber suas escrituras, mas esbarram em entraves burocráticos que, nas novas diretrizes do GDF, vão acabar.
“O lançamento desse decreto representa uma colheita coletiva que está sendo benfazeja em virtude da vontade política do governador Ibaneis Rocha, que reconhece a merecida importância das entidades religiosas e assistenciais, trazendo-as como parceiras no desenvolvimento social da nossa cidade”, comentou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
O coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, destacou o programa como um grande avanço para a sociedade em geral. A coordenação, vinculada diretamente ao gabinete do governador, tem a missão de estabelecer o diálogo entre o GDF e as entidades religiosas e sociais. “Esse decreto que está sendo assinado hoje foi um pleito da Arquidiocese de Brasília desde o começo do governo, que é uma política pública essencial para dar um passo à frente no processo de regularização fundiária de organizações religiosas”, ressaltou o gestor.
Transparência
Há 30 anos envolvido com trabalhos assistenciais, o pastor Arlindo José de Souza cuida de três entidades – duas em São Sebastião (DF) e uma em Anápolis (GO) – que ajudam na recuperação de dependentes de álcool e drogas. O religioso explica que uma das dificuldades para conseguir a regularização dos terrenos está na burocracia e acredita que as novas tratativas do GDF sobre o tema possam melhorar a situação de todos. “Acho importante essa iniciativa do governo em nos ajudar a trabalhar dentro da legalidade”, elogia.
Acho importante essa iniciativa do governo em nos ajudar a trabalhar dentro da legalidadePastor Arlindo José de Sousa
Na visão de Alexandre de Oxalá, representante das religiões de matrizes africanas, a iniciativa do Governo do Distrito Federal vai democratizar e dar transparência ao processo de aquisição das áreas destinadas às entidades religiosas. “Com a licitação sendo destinada a templos religiosos, vamos poder ter o equilíbrio, todos vão poder participar, o que é muito bom”, observou.
Fonte: Agência Brasília
