Maia defendeu que benefícios dos servidores antigos permaneçam. – Foto: Agência Senado
Nesta terça-feira (13/10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é contra a inclusão de servidores antigos na Reforma Administrativa. Além disso, ele defendeu que a proposta feita pelo governo, de só mudar as regras para novos funcionários públicos, seria a ideal.
Em entrevista à rádio CNN, o parlamentar afirmou estar preocupado com possíveis problemas judiciais ao se incluir os servidores públicos antigos na pauta. “Essa questão de tratar dos atuais servidores, no meu ponto de vista, vai gerar um litígio, uma judicialização da matéria, e nós vamos acabar não chegando a lugar nenhum”, disse o presidente da Câmara.
Em seguida, Maia aproveitou o espaço para defender a proposta original. “Acho que a decisão do governo de tratar apenas os novos servidores é uma decisão correta. O nosso problema em si não é o passado, mas construir um futuro de melhor qualidade na administração pública”, afirmou.
Vale ressaltar que a Reforma Administrativa foi apresentada no mês de setembro de 2020 pelo governo Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê diversas mudanças aos novos servidores como a possibilidade de demissão por produtividade, criação de novos regimes de contratação e outras medidas de redução de custos. Todavia, ela assegura os benefícios adquiridos pelos servidores que já estão no serviço público.
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Parlamentares sugeriram inclusão de servidores antigos
A fala de Rodrigo Maia ocorreu após parlamentares passarem a defender a inclusão de servidores públicos já concursados na Reforma Administrativa. Denominada de Frente Parlamentar Mista, o grupo composto por 212 deputados e dois senadores quer incluir todos os funcionários públicos na proposta e retirar os seguintes benefícios adquiridos:
- Aposentadorias e pensões vitalícias;
- Licença remunerada para servidores públicos que disputarem eleições;
- Abono permanência opcional para servidores com tempo para aposentadoria;
- Processo seletivo para cargos de assessoria;
- Aprovação de uma lei complementar federal para regulamentar a perda do cargo de servidores públicos. Na proposta original da reforma, a equipe do governo estabelecia uma lei de cada ente da Federação.
Votação só deve ocorrer em 2021
Rodrigo Maia também falou, recentemente, que a votação só ocorreria de fato no ano de 2021. “O prazo de emenda vai acabar inviabilizando a votação neste ano, mas é bom que a gente começou o debate”, comentou, em entrevista à Globo News.
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