Medida provisória com mudanças nas regras o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será divulgada hoje. Proposta deve elevar participação do trabalhador nos rendimentos de 50% para 100%. Expectativa é de que recursos ajudem na retomada da atividade
A liberação de recursos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir a injeção de R$ 28 bilhões na economia este ano e mais R$ 12 bilhões em 2020, segundo cálculos de técnicos da equipe econômica. A medida provisória (MP) que faz alterações nas regras para o saque do fundo está pronta, permitindo resgates a partir de setembro, e será anunciada hoje pelo Palácio do Planalto.
Outra mudança que a MP deve trazer é o aumento da participação do trabalhador no rendimento do fundo. Atualmente, apenas 50% do lucro é distribuído aos proprietários das contas, a ideia é que 100% do rendimento fique com os donos das contas. O pagamento é feito com base no lucro realizado do fundo no ano anterior. A rentabilidade de 2018 deve ser divulgado em breve, podendo ser nesta semana, já que o valor é depositado em agosto.
No ano passado, por exemplo, o FGTS distribuiu R$ 6,23 bilhões em lucro obtido em 2017 para 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 contas ativas. Em média, acrescentou R$ 38 por conta. Segundo a lei, o valor destinado à conta depende da proporção do saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior.
Na parte da MP que trata sobre saques, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, programou para que a maioria dos resgates sejam feitos pelos trabalhadores ainda este ano, já que a economia demonstra dificuldades de se recuperar. Na interpretação do governo, com a reforma da Previdência encaminhada para a aprovação no segundo turno na Câmara em agosto, o país ainda está no processo de retomar a confiança e só deve ter crescimento econômico mais forte a partir de 2020.Continua depois da publicidade
Seria necessário, portanto, um empurrãozinho no segundo semestre de 2019 para a economia engatar de forma contínua. Economistas do mercado, entretanto, enfatizam que o volume de recursos liberados neste ano é baixo. O valor de R$ 28 bilhões “murchou” as expectativas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano, de acordo com um analista. A decisão de limitar o saque a R$ 500 por conta ativa e inativa, para favorecer o pleito das empresas do setor de construção civil — que são financiadas pelo FGTS —, diminuiu o ânimo com o impacto na atividade econômica de 2019.
Em 2017, quando o governo Michel Temer permitiu o resgate das contas inativas, R$ 44 bilhões foram disponibilizados aos trabalhadores. De acordo com cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 25% do total, ou R$ 11 bilhões, foram destinados ao consumo no setor. Analistas ressaltam que a economia está melhor atualmente, mas o índice de endividamento das famílias ainda é alto.
Comércio
Caso o índice de consumo com liberação do FGTS neste ano seja o mesmo da experiência passada, os trabalhadores gastarão R$ 7 bilhões no comércio. O governo quer que o impacto na economia leve o PIB para o patamar de 1% em 2019. As estimativas atuais do mercado, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (BC), estão em crescimento de 0,82%.
Para conseguir crescimento de 1% no ano, a atividade precisará ter um desempenho mais forte no segundo semestre. Como os saques do FGTS começarão a partir de setembro, a perspectiva é de que haja um impacto maior nos últimos três meses do ano. Se somar os impactos de 2019 e 2020, o volume de recursos disponível para o saque chegará a R$ 42 bilhões. Além de R$ 40 bilhões do FGTS, o governo pretende liberar R$ 2 bilhões em 2019 com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia do Novo Mercado do Gás, no Palácio do Planalto, admitiu que o impacto deve ser de R$ 42 bilhões em 2019 e 2020. Sobre as novas regras para o FGTS, ele disse que haverá “novidades”, mas não deu detalhes. Ele diferenciou, porém, da medida anunciada em 2017 pelo governo Michel Temer. “Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, afirmou.
A partir de 2020, o governo vai adotar a modalidade de saque anual na data de aniversário do trabalhador, que valerá tanto para as contas ativas quanto as inativas. O resgate não é obrigatório, mas o cotista poderá retirar um percentual do dinheiro, a depender do saldo disponível. Se o trabalhador escolher esse modelo, não poderá fazer o saque integral no momento de demissão sem justa causa. No entanto, o trabalhador poderá mudar de opção se passar dois anos sem retirar no mês do aniversário.
A Caixa Econômica Federal já se prepara para os saques do fundo e do PIS. Durante um evento em Florianópolis, no último sábado, o presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que haverá um esquema especial para atendimento, como abertura das agências aos sábados e domingos, além de permitir depósito automático para correntistas. A Caixa tem intenção de zerar todas as contas com até R$ 500 neste ano para diminuir o custo operacional.
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- Arrecadação é a maior desde 2014
O governo federal arrecadou R$ 763,321 bilhões no primeiro semestre de 2019 com o recolhimento de tributos, de acordo com dados da Receita Federal. Este é o maior desempenho para os ganhos dos primeiros seis meses desde 2014, ou seja, em cinco anos. No mesmo período de 2018, a arrecadação federal somou R$ 749,858. Segundo o Fisco, houve crescimento nas receitas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que avançaram 12,27% no primeiro semestre deste ano. Somente em junho, informou o órgão, a arrecadação total somou R$ 119,946 bilhões, com crescimento real de 8,2% sobre o mesmo mês do ano passado, quando houve impacto da greve dos caminhoneiros.
Fonte: Correio Braziliense
