O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) um decreto que suspende a permissão do emprego do fogo, prevista em decreto de 1998. A proibição das queimadas em todo o país tem duração de 120 dias.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a maior parte das queimadas no Brasil ocorre entre os meses de agosto e outubro e há também a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos que aponta para forte estiagem durante os meses de julho, agosto e setembro. Além disso, a Operação Verde Brasil – instituída com a Garantia de Lei e da Ordem (GLO), foi iniciada cedo neste ano, em janeiro a primeira fase e, maio a segunda fase. O combate as queimadas é um dos objetivos desta, que visa também as ações de combate ao desmatamento e garimpo ilegal na Amazônia Legal. Neste ano, foram empregados nesta operação em torno de 3 mil e 815 militares. Até o momento foram confiscados 24 mil m³ de madeira ilegal, o que representa mais de 200 milhões de multas ambientais aplicadas. Foram realizadas mais de 10 mil 404 inspeções, patrulhas, vistorias e revistas, que resultou em 133 prisões.
Diferentemente do que se tem propagado, o governo Bolsonaro reduziu as queimadas aos menores índices dos últimos 20 anos. Desmatamento A força tarefa da advocacia-geral da união (AGU) bloqueou mais R$143 milhões em bens de desmatadores da Floresta Amazônica.
Os recursos garantirão a recuperação dos danos ambientais e pagamentos de indenização nas ações movidas pela AGU. Dizem repetidamente que o desmatamento aumentou do ano passado para este ano, mas o que não falam é que o desmatamento vem aumentando desde 2012. Porém, o Brasil é provavelmente o país que mais preserva a sua mata nativa. Segundo a Embrapa, em 2019, a vegetação nativa preservada ocupa 61% de todo o território brasileiro. Qualquer um que sobrevoe o Brasil pode reparar o imenso verde que compõe o território nacional. O que vale destacar aqui, é que é de interesse de alguns grupos nacionais e internacionais maldizerem o Brasil e principalmente atacar, mesmo que infundadamente a sua política ambiental. Embora seja uma das regiões mais ricas do país, a Amazônia tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil. A falta de acesso às condições básicas de vida, como atendimento de saúde, saneamento básico e energia elétrica e a ausência de dinamismo econômico elevam o desmatamento e a prática de atividades ilegais na região. São 20 milhões de brasileiros que vivem nessa região e precisam alcançar o mesmo patamar de oportunidade e serviços que as outras regiões do país possuem. A miséria e o não desenvolvimento da região são os maiores contribuidores para o aumento do desmatamento no local, visto que sem emprego as pessoas acabam sendo facilmente cooptadas pelas atividades ilegais, para que assim possam sobreviver. O desenvolvimento sustentável, com foco na geração de emprego e renda é a única alternativa viável para solucionar o problema com eficácia. Incetivo para proteção da mata nativa O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou recentemente o programa ‘Floresta +‘, que visa impulsionar a renda daqueles que exerçam atividades efetivas e duradouras que proporcionem ganho ambiental relevante. Serão destinados mais de R$ 500 milhões para iniciativas de conservação e recuperação do meio ambiente na região amazônica, sendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, grupo familiar ou comunitário que, de forma direta ou através de terceiros, executam as atividades de serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa ou sujeitas à sua recuperação.
São exemplos de atividades que serão reconhecidas e/ou remuneradas pelo programa: fazer cerca, vigilância, combate a incêndios, proteção do solo, monitoramento, pesquisas sobre biodiversidade, plantio de espécies nativas, atividades agroflorestais ou atividade integrada lavoura-pecuária-floresta.
O programa permite que os custos de cuidar da natureza sejam convertidos em benefícios. Poderão ser reconhecidas e beneficiadas em todo território nacional diversas categorias fundiárias, sejam elas áreas privadas, de preservação permanente e de uso restrito, assentamentos, terras indígenas ou unidades de conservação, desde que tenham atividades de proteção e conservação de recursos naturais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, esse é o maior programa de proteção e valorização de quem cuida da vegetação nativa. O Brasil possui o maior patrimônio de biodiversidade do mundo e tem potencial para se tornar um dos protagonistas mundiais de uma nova economia verde.
