As autoridades da cidade de Ho Chi Minh prenderam o jornalista Le Huu Minh Tuan, membro da Associação de Jornalistas Independentes do Vietnã (IJAVN) em 12 de junho e o acusaram, de acordo com o artigo 117 do Código Penal de 2015 do país, por supostamente “se opor ao Estado”, de acordo com relatos da mídia estatal e uma declaração emitida pela IJAVN. Ele é o quarto membro de seu círculo de jornalistas a ser acusado de “oposição ao Estado”, desde novembro do ano passado.
Tuan escreve artigos para o Vietnam Toi Bao, um site de notícias afiliado ao grupo de imprensa independente local não-autorizado. Ele foi acusado de “produzir, armazenar e espalhar informações com o objetivo de se opor ao Estado”. As autoridades revistaram sua casa e apreenderam documentos e outros materiais em conexão com uma investigação sobre o jornalista e presidente da IJAVN, Pham Chi Dung, que está detido sem julgamento, desde novembro de 2019.
Tuan, que pode pegar até 20 anos de prisão se for considerado culpado, é o quarto membro da IJAVN a ser acusado nos termos do artigo 117 desde o final de 2019, de acordo com o Comitê para Proteger Jornalistas (CJP) de Nova York, que, na segunda-feira (15), pediu às autoridades para retirar as acusações e libertá-lo imediatamente.
“As autoridades devem libertar imediatamente o jornalista Le Huu Minh Tuan e interromper sua campanha de assédio contra membros da Associação Independente de Jornalistas do Vietnã”, disse Shawn Crispin, representante sênior do Sudeste Asiático do CPJ, em comunicado.
“O Vietnã nunca será visto como um ator internacional responsável, enquanto continuar tratando jornalistas independentes como criminosos”, acrescentou Crispin.
Daniel Bastard, chefe da Ásia-Pacífico dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, também condenou a prisão de Le Huu Minh Tuan, chamando-a de “confirmação da tensão dentro da atual liderança do Partido Comunista Vietnamita, seis meses antes de seu 13º congresso quinquenal”.
“Este jovem repórter estava desempenhando um papel importante ao cobrir pacificamente as aspirações da sociedade civil do Vietnã”, disse Bastard em um comunicado. “Ao silenciar aqueles que falam, os líderes do Partido Comunista estão se comportando como uma classe dominante que apenas busca proteger seus privilégios.”
Em maio, as autoridades prenderam o repórter da Radio Free Asia e o vice-presidente da IJAVN, Nguyen Tuong Thuy, o repórter freelancer e o membro da IJAVN, Pham Chi Thanh, e os acusaram de acordo com o artigo 117. Os dois homens são ex-revolucionários comunistas que se tornaram críticos do Estado de partido único, de acordo com o RSF.
A IJAVN estava entre as mais de 190 organizações que assinaram uma carta de 5 de maio ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, para tomar medidas para garantir a libertação de jornalistas encarcerados em todo o mundo.
O Comitê para Proteger Jornalistas de Nova York (CPJ) disse que o Ministério da Segurança Pública do Vietnã não respondeu imediatamente ao seu pedido de comentário sobre a prisão e detenção de Tuan.
O Vietnã, cujo Partido Comunista, no poder, controla toda a mídia e não tolera divergências, ocupa o 175º lugar entre 180 países no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF em 2020.
O país tem sido constantemente classificado como “não-livre” nas áreas de internet e liberdade de expressão e de imprensa pela Freedom House, um grupo de vigilância dos EUA.
