O Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, fala ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, Brasil, 11 de agosto de 2020. REUTERS / Adriano Machado
(Adriano Machado/Reuters)
O presidente Jair Bolsonaro assinou despacho nesta sexta-feira que cancelou urgência pedida previamente para a tramitação da reforma tributária enviada ao Congresso em julho.
O cancelamento vem após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter afirmado na noite da véspera que está encerrado o diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitando para elogiar a interlocução política com o Planalto.
O Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente sobre o assunto.
A proposta do governo contempla a união de PIS e Cofins em um único imposto sobre valor agregado (IVA), a chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa é a primeira perna da reforma tributária do governo, que já sinalizou a intenção de também mexer no IPI, no Imposto de Renda e na desoneração da folha de pagamento.
Já tramitam no Congresso propostas de simplificação tributária que também envolvem a criação de um IVA, mas com escopo mais amplo, abarcando também impostos de competência municipal e estadual. São as propostas de emenda à Constituição 45, na Câmara, e 110, do Senado, sendo esta última ainda mais abrangente.
Na terça-feira, Guedes havia dito, durante audiência virtual em comissão do Congresso, que a reforma tributária ainda não está madura e que o governo ainda precisa negociar com o Congresso os termos das propostas já em tramitação.
“A política vai dando o timing. Deu o timing perfeito agora da reforma administrativa, ela estava madura e entrou. A tributária ainda não está madura, está amadurecendo, está quase madura”, afirmou.
Ele citou que a PEC 45 ainda está sofrendo modificações e que o governo precisar conhecer os detalhes dos impactos.
Guedes ressaltou que as discussões demandam cuidado e criticou proposta de que um eventual IVA nacional seja gerido por uma comissão tripartite formada por representantes da União, Estados e municípios. Também ressaltou que o governo não pode garantir compensações por eventuais perdas dos entes.
