O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18) inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No ano passado, o caso envolvendo o desembargador ganhou repercussão internacional após ele ser flagrado humilhando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
No vídeo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chama o guarda municipal de ‘analfabeto’, rasga a multa aplicada pelo agente e joga o papel no chão. Além disso, deu uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que uma intimidação contra o guarda foi feita.
Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concedeu abertura de inquérito sobre o desembargador. Afastado desde 25 de agosto por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o magistrado acionou a defesa para conseguir retornar a exercer suas atividades profissionais.
Com isso, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do desembargador. Para o ministro, há indícios de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento do STJ que concedeu a abertura de inquérito para investigar se Siqueira cometeu crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.
