1 de 2 Escola Classe 05 do Paranoá, no DF — Foto: Arquivo pessoal
Escola Classe 05 do Paranoá, no DF — Foto: Arquivo pessoal
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou, nesta quarta-feira (4), um novo pedido para a volta às aulas presenciais na rede pública de Brasília. No recurso, a Procuradoria de Justiça pede que o governo do DF apresente um plano de atividades em até cinco dias e que as escola sejam reabertas em 20 dias.
Um pedido com os mesmos prazos chegou a ser aceito pela Justiça do DF em outubro. No entanto, a decisão foi suspensa após recurso do GDF, que alegou impossibilidade de planejar a retomada nos termos solicitados (relembre o caso abaixo ).
Assim como no pedido anterior, o MP defende que as atividades presenciais ocorram em todos os níveis de ensino, incluindo as creches, de forma escalonada. O G1 questionou o governo sobre o novo recurso, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.
Justificativa
No documento, os promotores destacam que as escolas particulares já reabriram as portas, o que causa "um quadro cada vez maior e irreversível de desigualdade social na educação do DF".
A Secretaria de Educação defende que as atividades presenciais ocorram apenas em 2021. No entanto, o Ministério Público questiona a mudança de posicionamento da pasta, já que o GDF chegou a anunciar a volta às aulas para 31 de agosto.
À época, o Executivo local recuou 10 dias antes da retomada prevista. Em 19 de julho, a pasta divulgou nota afirmando que a data de agosto "era de referência" e que "apesar das escolas estarem prontas para o retorno, isso será adiado pela vida e saúde de todos".
Segundo o MP, o comunicado do governo na ocasião "indica que as escolas públicas estavam preparadas para o retorno desde o dia 19".
Briga judicial
2 de 2 Estudante em escola da rede pública de ensino do DF — Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Estudante em escola da rede pública de ensino do DF — Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O ano letivo na rede pública foi retomado no dia 22 de junho. Desde então, as aulas ocorrem de forma remota ou por meio de material impresso.
No dia 23 de outubro, o juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), aceitou o pedido do MP e determinou a volta às aulas. A decisão deu prazo de cinco dias para que o GDF apresentasse o plano de escalonamento, com reabertura das escolas em até 20 dias.
O governo recorreu contra a determinação de Scussel, alegando que "os equipamentos necessários ao controle e prevenção da disseminação na comunidade estudantil ainda estão em fase de aquisição".
Além disso, o GDF informou que seria "materialmente impossível" planejar o retorno, dentro do prazo fixado, considerando a necessidade de outros serviços essenciais como alimentação e transporte.
À época, o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou a intervenção judicial sobre o tema. O chefe do Executivo afirmou que "é a Justiça tentando governar".
‘Mais uma vez, é a Justiça tentando governar’, diz Ibaneis sobre volta às aulas
Em 27 de outubro, o desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) aceitou o recurso do governo e suspendeu o retorno das aulas. Na decisão, ele destacou que "não se pode determinar este tão aguardado retorno sem que as autoridades públicas responsáveis pela condução das políticas públicas, estejam preparadas para esta tarefa".
O magistrado citou ainda que a determinação de volta às aulas presenciais atinge "mais de meio milhão de pessoas (entre estudantes, professores, servidores de maneira geral, motoristas de ônibus etc.)", e que "para que isto possa de fato ocorrer, há uma enorme preparação e planejamento administrativos".
VÍDEO: veja os destaques de Educação no G1
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