Tema foi debatido em seminário provido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados. – Foto: Wikimedia Commons
Durante seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, foi revelado que custo de servidor público no Brasil é menor que na Espanha e Austrália.
O embaixador da Espanha, Fernando García Casas, revelou que o custo da folha de pessoal dos servidores públicos em seu país é de 12,2% do PIB.
Já na Austrália, conforme os dados compartilhados pelo embaixador Timothy Kane, esse valor corresponde a 17% do Produto Interno Bruto.
No Brasil, o percentual, de acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, representa 10,7% do PIB em 2017.
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Custo de servidor público ainda é menor no Brasil
No seminário, o secretário de Relações Internacionais, deputado Alex Manente, afirmou que o serviço público brasileiro necessita de readequações que deverão surgir a partir da reforma administrativa. “Aqui, no Brasil, nós vivemos um serviço público bastante obsoleto no sentido de gerar um custo significativo para o Estado e o serviço não ser tão eficiente até por conta da falta de uma modernidade”, afirmou.
Além disso, ele teceu críticas ao que considera “excesso de privilégios”, na remuneração de servidores. “Penduricalhos, benefícios, progressão automática rápida para as carreiras; o que inibe qualquer possibilidade de evolução da qualidade do serviço público”.
Na Espanha, são realizadas avaliações de desempenho constantes e o salário máximo que um servidor pode ter está em torno de R$ 13 mil. E esse valor não é tão diferente do mínimo ofertado. Na Austrália, os servidores públicos representam 15,8% da força de trabalho e, em sua maioria são estaduais.
No Brasil, ainda de acordo com o Ipea, a maior parte dos servidores é municipal, cerca de 60%, com salários muito inferiores aos federais.
Os embaixadores destacaram ainda que as últimas reformas em seus países têm sido no sentido de dar maior agilidade aos serviços com a digitalização de processos, além de mais transparência.
Reforma administrativa está prevista para 2021!
A partir do próximo ano, a realidade da carreira pública no Brasil pode não ser mais da forma que se conhece. Isso porque o governo promete realizar uma verdadeira reforma administrativa.
Alguns benefícios previstos na carreira pública não vão ser modificados de um dia para o outro. São eles:
- Estabilidade ainda será elevada, já que a Reforma Administrativa pretende apenas mudar a maneira com que essa estabilidade será gerida pelas entidades públicas;
- Vários concursos, de nível intermediário, não têm exigência de experiência prévia no cargo pleiteado;
- Em determinados concursos de nível superior, não há exigência de formação específica. Basta ser formado em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo MEC.
Entre as normas de mudanças previstas pelo governo, estão: limitação na estabilidade dos novos servidores públicos, criação do vínculo de experiência, fim da aposentadoria compulsória como modalidade punitiva e extinção de férias com duração superior a 30 dias por ano.
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