A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo está com edital previsto para ser lançado em 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do estado de 2021 prevê a realização de vários certames estaduais, inclusive o concurso Sefaz ES. O texto foi enviado para a apreciação da Assembleia Legislativa.
De acordo com o governador Renato Casagrande, “serão em torno de 50 vagas” para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. A informação foi passada pelo gestor durante uma coletiva de imprensa divulgada no dia 25 de julho de 2020. Casagrande disse que já autorizou a Sefaz a iniciar o processo, que segue tramitando.
No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 17 de agosto de 2020, a Portaria Conjunta (nº 01-S) foi publicada, instituindo a comissão organizadora. Para quem não se recorda, a edição de 28 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado já havia publicado os nomes dos membros que formariam a Comissão Organizadora (Portaria nº 97 – S).
Situação atual do concurso Sefaz ES
Nas palavras proferidas pelo governador Renato Casagrande, esse procedimento licitatório para contratação da instituição executora está relativamente adiantado. “Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano (…) Serão em torno de 50 vagas” afirmou.
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O Auditor Fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster, espera que o edital do concurso Sefaz ES seja publicado no primeiro semestre de 2021. “O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, explicou.
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o órgão ainda precisa definir o número de vagas e o cronograma. Apesar de ainda não ter nada confirmado, uma vez que o projeto precisa de aprovação, a Comissão Organizadora já foi definida e a expectativa é de que sejam ofertadas oportunidades para Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Além disso, o concurso Sefaz ES está previsto no Plano Plurianual (PPA) do estado para os anos 2020/2023. Sendo assim, o certame deve ser realizado até 2023. Os candidatos devem prosseguir se preparando arduamente, uma vez que, quanto mais demora o edital, mais tempo eles terão para estudar.
Concurso Sefaz ES: cargos e remunerações
A expectativa do concurso Sefaz ES é de que vagas sejam abertas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. As remunerações oferecidas para esta função podem variar entre R$ 12.069,75 e R$ 22.963,67, dependendo do nível ou classe do contratado. Por exemplo:
- AFRE: inicial de R$ 12.069,75 e final de R$ 17.288,66;
- AFRE I: inicial de R$ 13.880,21 e final de R$ 19.881,96;
- AFRE II: inicial de R$ 15.268,24 e final de R$ 21.870,16;
- AFRE III: inicial de R$ 16.031,64 e final de R$ 22.963,67.
Concurso Sefaz ES: atribuições
- O concurso Sefaz ES pode ser voltado para o cargo de Auditor Fiscal da Receita e, por isso, é importante saber quais são as atribuições da função. Algumas delas são:
- Proceder auditorias tributária e não tributária, relativas a fatos geradores de competência estadual, inclusive praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de mercadorias, bens, equipamentos, livros e documentos e assemelhados em meio físico, magnético, ótico ou eletrônico;
- Requisitar informações relacionadas aos bens, direitos, negócios ou atividades de contribuintes e de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
- Atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais, bem como à manutenção de sistemas de informações que apoiem a sua consolidação, controle e qualidade;
- Sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual;
- Atuar nas atividades de coordenação, orientação e controle dos agentes arrecadadores;
- Realizar diligência administrativa fiscal;
- Praticar quaisquer atos administrativos que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Pública Estadual.
Concurso Sefaz ES: provas
De acordo com certames anteriores, o concurso Sefaz ES conta com três tipos de prova:
- Prova objetiva com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
- Prova discursiva com quatro questões e uma redação dissertativa;
- Prova de títulos.
O que estudar para o concurso Sefaz ES?
Confira as disciplinas comuns que podem ser abordadas na prova do concurso Sefaz ES:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia oficial;
- Semântica;
- Acentuação gráfica;
- Emprego das classes de palavras;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Emprego do sinal indicativo de crase;
- Estrutura e formação de palavras;
- Sintaxe da oração e do período;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Significação das palavras;
- Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Língua Inglesa
- Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa;
- Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
Atualidades
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.
Matemática Financeira
- Conceito de juros e regimes de capitalizações, capitalização simples: cálculo de juros e montantes;
- Valor atual e valor nominal;
- Operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário;
- Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto;
- Capitalização composta: cálculo de juros e montantes;
- Convenção linear e exponencial quando não é fracionário;
- Taxas equivalentes e efetivas, influência da inflação: taxa real e taxa aparente;
- Desconto composto: racional e comercial;
- Equivalência financeira;
- Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas;
- Utilização de tabelas financeiras;
- Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês (Tabela Price); Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund).
Estatística
- Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade.
- Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc).
- Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros;
- Inferência: intervalos de confiança;
- Testes de hipóteses para médias e proporções;
- Correlação e regressão.
Raciocínio Lógico
- Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas;
- Tautologia;
- Operação com conjuntos.
- Direito Administrativo
- Conceito e fontes do Direito Administrativo;
- Regime jurídico administrativo;
- A Administração Pública: conceito;
- Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos;
- Serviços Públicos: conceitos, classificação, regulamentação, controle, permissão, concessão e autorização;
- Controle da Administração Pública: conceito;
- Contrato Administrativo;
- Licitação (Lei Federal nº 8.666/1993 e atualizações);
- Improbidade administrativa: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo: (LC nº 46/1994, e modificações posteriores).
Direito Penal
- Aplicação da lei penal;
- O fato típico e seus elementos;
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Crimes contra a pessoa;
- Crimes contra o 19 patrimônio;
- Crimes contra a fé pública;
- Crimes contra a administração pública;
- Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos);
- Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Direito Internacional
- Tratados Internacionais: tratados internacionais e as regras do Comércio Internacional;
- Organização Mundial do Comércio (OMC): Normas, princípios e estrutura;
- Ordem Econômica Internacional e os Tratados Internacionais Tributários.
Direito Civil
- A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial;
- Empresário individual;
- Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência;
- Sociedade limitada;
- Sociedades por ações;
- Registro público de empresas;
- Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito;
- Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda;
- Direitos reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador;
- Cessão de direitos de bens imóveis;
- Falência e concordata;
- Intervenção e liquidação extrajudicial.
Informática
- Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados;
- Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux);
- Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office;
- Conceitos relacionados à Intranet e Internet;
- Navegadores;
- Correio eletrônico;
- Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados;
- Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas;
- Segurança da informação.
O último concurso Sefaz ES
O concurso Sefaz ES anterior foi realizado em 2013 e contou com 16 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na época, 2.691 pessoas se inscreveram na seleção que foi organizada pelo Cespe/Cebraspe, tendo em torno de 168 candidatos por vaga. As oportunidades foram divididas em quatro regiões: Metropolitana (Vitória), Sul (Cachoeiro do Itapemirim), Nordeste (Linhares) e Noroeste (Colatina).
PrevistosEspírito SantoAuditor fiscal da receita estadual
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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/es/concurso-sefaz-es.html
