A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará pode realizar novo concurso público para provimento de cargos efetivos em breve. De acordo com matéria veiculada pelo SindiFisco Pará, durante reunião com o Secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, foi informado que ainda é necessário estabelecer o quantitativo de vagas para realização do concurso SEFA PA.
O objetivo do concurso público é de abrir oportunidades para profissionais de nível superior, no cargo de Auditor Fiscal, com possibilidade de abertura da seleção em 2021. Isso porque a Secretária de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), Hana Gassan, disse que o estado pretende fortalecer o serviço público com a abertura de concurso em 2021.
Após autorização para realização da seleção uma empresa deve ser contratada para realizar o concurso público e o edital publicado posteriormente.
Ainda de acordo com o secretário, além de estabelecer a quantidade de vagas disponíveis é necessário observar a lotação destes servidores. A expectativa é de que o concurso SEFA – PA seja autorizado em breve.
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Concurso SEFA PA: atribuições do cargo de Auditor Fiscal
De acordo com o último edital do concurso SEFA PA, algumas das atribuições pertinentes ao cargo de Auditor Fiscal, são:
- Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
- Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
- Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
- Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
- Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
- Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
- Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
- Dentre outras.
Requisitos para investir no cargo de Auditor Fiscal
Na última seleção, de acordo com o edital, os candidatos deveriam:
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
- Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Gozar de saúde física e mental;
- Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;
- reputação ilibada.
Último concurso SEFA PA
Em 2013, a Secretaria de Estado de Administração – SEAD, no estado do Pará, lançou o edital 01/2013-SEAD/SEFA de concurso público para provimento de 200 vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de Fiscal de Receitas Estaduais, das Carreiras da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.O concurso destinava-se ao provimento de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-AF-01 e de 100 vagas na Classe A, Referência I do cargo de Fiscal de Receitas Estaduais – CAT-F-02 (nível superior). Os salários variavam de R$ 4.560,38 a R$ 5.772,64 e a carga horária era de 30 horas semanais.
A seleção foi organizada e executada pela UEPA. Os candidatos inscritos foram avaliados por meio de realização de provas objetivas.
PrevistosPará
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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/pa/concurso-sefa-pa.html
