A Prefeitura de São Simão, estado de Goiás, que está com o certame de edital n° 001/2020 suspenso, publicou uma nova retificação. O concurso São Simão está sob a direção da CONSESP e tem o intuito de preencher quatro vagas para o cargo de Procurador Jurídico.
O quadro de vagas para o cargo foi alterado: agora são duas imediatas e seis cadastros de reserva. Também houve mudanças no conteúdo programático
O certame foi suspenso por causa de uma decisão judicial. É possível ler o documento de suspensão tanto na página da CONSESP quanto no site do Diário Oficial da União.
Vagas do concurso São Simão
Na tabela abaixo estão as informações sobre o cargo, vagas, carga horária semanal, vencimento mensal, requisitos e escolaridade:
CargoTotal de vagasVagas ACVagas PcDCargaHoráriaSemanalVencimentosNível de Escolaridade e RequisitosProcurador Jurídico02 + 06 CR02 + 06 CR -20 hR$ 7.380,00Ensino Superior em Direito, com registro na OAB, com experiência comprovada de trêsanos de atuação jurídica
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Sobre as inscrições do concurso
As inscrições foram reabertas do dia 08 a 31 de maio de 2020, conforme comunicado oficial. Elas foram feitas exclusivamente via internet, através do site da Consesp.
Os candidatos que não dispuseram de acesso a internet puderam efetuar a sua inscrição na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria de Administração, situada na Praça Cívica.
Provas do concurso São Simão
As provas objetivas (múltipla escolha) e a peça jurídica serão realizadas preferencialmente na cidade de São Simão.
Os locais e datas serão divulgados por meio de edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site da organizadora, com antecedência mínima de três dias.
O gabarito preliminar será disponibilizado no site da Consesp, por meio da busca por CPF/RG, a partir das 18h do dia da aplicação da prova, e permanecerão no site no prazo determinado para recurso.
Os candidatos ainda terão prova de títulos.
Critérios de desempate
Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
- Idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada;
- Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
- Maior nota na prova de Língua Portuguesa;
- Maior idade;
- Sorteio.
Validade
A validade do concurso será de dois anos, contados da homologação final dos resultados, prorrogável uma vez por igual período.
Para obter mais informações, os interessados poderão acessar o edital que se encontra disponível no site da Consesp.
Atribuições
O Procurador Jurídico irá:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município;
- Promover a inscrição e cobrança da dívida ativa do município;
- Patrocinar judicialmente as causas em que o Município seja interessado como autor, réu ou interveniente; preparar informes e acompanhar processos de mandado de segurança impetrados contra ato do Prefeito, Secretários municipais, superintendentes e diretores da Administração Direta e Indireta;
- Acompanhar processos de usucapião e retificação de registro imobiliário para os quais o Município seja citado;
- Emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame; organizar e acompanhar, devidamente autorizada, os processos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública;
- Funcionar nas hipóteses de locação, arrendamento, enfiteuse e compra e venda de bens imóveis e semoventes do Município;
- Entre outras atribuições.
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Fonte: www.concursosnobrasil.com.br/concursos/go/concurso-sao-simao.html
