UA-154680265-1
No Result
View All Result
Saida Sul DF
  • Notícias
    • Brasil
    • Politica
    • Economia
    • Tecnologia
    • Mundo
  • Cidades
    • Gama
    • Park Way
    • Santa Maria
  • GUIA COMERCIAL
  • Contato
  • Notícias
    • Brasil
    • Politica
    • Economia
    • Tecnologia
    • Mundo
  • Cidades
    • Gama
    • Park Way
    • Santa Maria
  • GUIA COMERCIAL
  • Contato
No Result
View All Result
Saida Sul DF
No Result
View All Result
Home Cidades

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Saida Sul by Saida Sul
11 de Setembro, 2020
in Cidades
0
Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

0
SHARES
5
VIEWS
Share on FacebookShare on Twitter

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos nesta sexta-feira (11). É uma lei federal que regulamenta as relações de consumo, trazendo mecanismos para a proteção e defesa dos consumidores no Brasil. O código cria responsabilidades para todo o tipo de empresário ou prestador de serviço para atuação no mercado de consumo, e representa um marco para a legislação em nosso país. O CDC caracterizar o consumidor como a parte frágil na relação com o fornecedor, e assim o protege dos possíveis prejuízos nas aquisições de produtos ou de serviços.

O código estabelece direitos básicos e essenciais ao consumidor, como o direito à proteção da vida, da saúde e da segurança. Isso significa que o empresário ou prestador de serviço não pode colocar produto ou serviço à venda que venha a causar danos ao consumidor, por exemplo, a oferta de alimentos vencidos. Diz também que o consumidor tem direito à informação prévia, clara e detalhada sobre as características de produtos e serviços.

Assim, o consumidor tem o direito de saber o que está comprando ou contratando. O código também protege o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, traz o direito à inversão do ônus da prova – cabe ao fornecedor provar que não cometeu desrespeito à lei.

À frente da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a secretária Marcela Passamani comemora a data defendendo a importância de levar, cada vez mais, informação sobre direitos e garantias aos consumidores. Segundo a secretária, a legislação dos anos 90 consegue responder aos conflitos de consumo que surgiram com a internet.

“Posso dizer com certeza que nosso CDC ainda consegue responder aos conflitos de consumo que surgiram com as novas tecnologias, por exemplo, com a internet e, agora, as redes sociais. O código é uma lei baseada em princípios e normas de aplicação interpretativa, isso quer dizer que é possível acompanhar as constantes modificações do mercado de consumo com a validade das normas que ele prevê desde os anos 1990”, garante a secretária.

Diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do DF, Marcelo Nascimento, defende que a meta do Procon é cuidar da população nas relações de consumo, com ações preventivas e punitivas amparadas essencialmente pelo Código de Defesa do Consumidor. O órgão faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, previsto pelo CDC. Dele também fazem parte os demais Procons de todo o país, os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Delegacias de Polícia e organizações da sociedade civil.

“Todos essas instituições atuam de forma integrada e articulada, a fim de equilibrar as relações de consumo e garantir a proteção dos direitos e das garantias de todos os consumidores. Aqui no Distrito Federal, o Procon é uma autarquia vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. Atendemos a mais de 5 mil consumidores por mês. Nesses 30 anos do CDC, não custa lembrar: todo consumidor que tiver problemas ou dúvidas pode nos procurar pelo o telefone 151, e-mail [email protected]<mailto:[email protected]> ou presencialmente nos postos de atendimento”, explica Marcelo.

Uma atualização do CDC está na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. São dois projetos de lei, aprovados em 2015 no Senado, e que tratam das novas normas do comércio eletrônico e das compras à distância, da oferta de crédito ao consumidor e da prevenção ao superendividamento no Brasil. As modificações vêm acompanhar a evolução e as mudanças nas formas de consumo, em razão do enorme crescimento do e-commerce no país.

* Com informações da Sejus

 

Código de defesa do consumidor código do consumidor consumidor Sejus

Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/09/11/codigo-de-defesa-do-consumidor-completa-30-anos

Previous Post

Educação

Next Post

O relato de um sobrevivente do 11 de setembro: “Eles pensaram que eu estava morto”

Saida Sul

Saida Sul

Next Post
O relato de um sobrevivente do 11 de setembro: “Eles pensaram que eu estava morto”

O relato de um sobrevivente do 11 de setembro: “Eles pensaram que eu estava morto”

As mais comentadas nas ultimas horas

  • Trending
  • Comments
  • Latest
Dia da Mulher: GDF anuncia medidas de segurança e acolhimento

Dia da Mulher: GDF anuncia medidas de segurança e acolhimento

8 de Março, 2021
Sem nova rodada de ajuda do governo, setor de serviços teme quebradeira

Sem nova rodada de ajuda do governo, setor de serviços teme quebradeira

8 de Março, 2021
Supera Rio: saiba tudo sobre o auxílio emergencial do Rio de Janeiro

Supera Rio: saiba tudo sobre o auxílio emergencial do Rio de Janeiro

8 de Março, 2021
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; petista volta a ser ficha limpa

Fachin Anula Condenações de Lula em conexão com Lava Jato; petista volta a ser ficha limpa

8 de Março, 2021
R$ 3,2 mil é o melhor salário nas vagas oferecidas nesta terça

R$ 3,2 mil é o melhor salário nas vagas oferecidas nesta terça

9 de Março, 2021
Chamada pública Prefeitura de Lajeado Grande SC: edital e inscrições

Chamada pública Prefeitura de Lajeado Grande – SC: edital e inscrições

9 de Março, 2021
Comandante da Polícia Federal admite que tráfico de cocaína toma conta do Equador

Comandante da Polícia Federal admite tráfico de cocaína do Equador

9 de Março, 2021
Planaltina, Brazlândia e Samambaia terão melhorias na rede elétrica

Planaltina, Brazlândia e Samambaia terão melhorias na rede elétrica

9 de Março, 2021

Noticias da ultima semana

Pandemia, crise e desemprego... a inflação é a ameaça que faltava no Brasil

Pandemia, crise e desemprego… a inflação é a ameaça que faltava no Brasil

5 de Março, 2021
Processo seletivo Prefeitura de Tonantins AM abre novas vagas

Processo seletivo Prefeitura de Tonantins – AM abre novas vagas

9 de Março, 2021
Processo seletivo Prefeitura de Guaribas PI: 38 VAGAS

Processo seletivo Prefeitura de Guaribas – PI: 38 VAGAS

8 de Março, 2021
Processo seletivo Prefeitura de Caruaru PE: SAIU edital

Processo seletivo Prefeitura de Caruaru – PE: SAIU edital

3 de Março, 2021
Facebook Twitter Google+ Youtube RSS
No Result
View All Result
  • Notícias
    • Brasil
    • Politica
    • Economia
    • Tecnologia
    • Mundo
  • Cidades
    • Gama
    • Park Way
    • Santa Maria
  • GUIA COMERCIAL
  • Contato

© 2021 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com