A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (7) a votação do projeto, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de funcionários, desde que tenha doado o mesmo montante para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise pelo Senado Federal.
De acordo com o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tenham sido utilizadas pela autoridade de vigilância sanitária (Anvisa), desde que sejam autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tal aquisição pode ser realizada diretamente pelas empresas ou por meio de um consórcio.
A medida permite que os prestadores de serviço também beneficiem estagiários, autônomos e funcionários de empresas de trabalho temporárias ou terceirizadas. O texto estipula que a vacinação dos trabalhadores deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunização (PNI).
O projeto isenta as empresas de contratarem estabelecimentos de saúde que tenham a autorização de importar e entregar vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para distribuir a compra da vacina.
Em caso de desrespeito aos requisitos legais, a empresa pagará multa, mediante dez vezes o valor emitido para o compra de vacinas, além de penalidades administrativas e criminais.
Para o BundesRep. Luiz Carlos Motta (PL-SP) poderia reduzir a proposta o impacto da pandemia de kovid-19 sobre o setor econômico do país.
” A vacinação é a ferramenta mais importante para agora compensar a crise econômica causada pelo Covid-19. Nesse sentido, é imperioso e imperativo para a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço para evitar o aumento do contágio, o colapso do sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e laboral decorrente da pandemia ”ergibt; ” o deputado disse.
A oposição, por sua vez, observa que a matéria é uma ‘linha dupla’ para vacinar no país. Os parlamentares de esquerda, que se manifestaram contra o projeto, usaram o chamado “kit de obstrução” para tentar adiar a estimativa de valor do texto.
