Representantes de 27 unidades da federação estão reunidos durante todo o dia de hoje (10), no 14º andar do edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília. Integrantes do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o grupo constrói alternativas para enfrentar medidas anunciadas pelo governo federal que vão impactar diretamente nas finanças estaduais. Os debates seguem até as 17h, quando deverá acontecer coletiva de imprensa.
Na pauta, há pelo menos três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tramitam no Congresso Nacional: o Pacto Federativo; as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e a proposta que altera para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
A tributação do combustível, que tomou o noticiário na semana passada, depois que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os estados zerassem o ICMS, também será assunto do encontro. “Diante desta questão da gasolina, os estados entendem que o único local adequado para se discutir a tributação dos combustíveis é dentro da Reforma Tributária”, afirmou o secretário de Economia do DF, André Clemente.
Segundo ele, os gestores estão preocupados em propor alternativas possíveis e que não terão impactos negativos nas contas públicas a médio e longo prazo. “Temos que fazer contas e trabalhar com coisas que efetivamente vão resolver o problema do país”, retrucou.
Clemente acredita que no Congresso há um entendimento de que os estados estão com dificuldades financeiras e, que não há como se ter cortes nos repasses da União. “Certamente vamos contar com a apresentação de emendas parlamentares. Tanto os deputados, quanto os senadores têm sido bastante sensíveis às questões relacionadas às finanças estaduais”, concluiu.
Confira a pauta de debates do Comsefaz desta segunda-feira (10)
1) PEC 188/2019 – Pacto Federativo
2) PEC 15/2015 – Fundeb
3) Nota de atualização de projetos dos efeitos da PEC 51/2019
4) Nota sobre a alteração da política de preços de combustíveis
Fonte:Agência Brasília
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