O prazo foi alterado pelo relator da medida provisória sobre a lei de dados na Câmara. – Foto: Unsplash
Na última quinta-feira, dia 27 de agosto, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma gira em torno de assuntos ligados à privacidade de informações compartilhadas pela internet, mas também trouxe destaques para o período em que o auxílio emergencial poderá ser movimentado. Até porque as transferências do dinheiro acontecem por meio de plataforma digital da Caixa.
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Valores do auxílio emergencial poderão ser movimentados em até 180 dias
Antes que a lei entrasse em vigor, era permitida a movimentação do auxílio em até três meses. Caso contrário, o governo federal poderia tomar as parcelas de volta. O texto recém aprovado da LGPD, por outro lado, acabou estendendo o prazo para 180 dias (seis meses). O período foi alterado pelo relator da medida provisória sobre a lei de dados na Câmara, deputado Damião Feliciano (PTB-BA).
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Tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil devem repassar as parcelas para as contas bancárias dos próprios trabalhadores. Se os beneficiários não tiverem cadastros em seus nomes, o texto da lei autoriza a abertura automática de poupança digital para o recebimento do auxílio.
Caixa Tem contará com mais funcionalidades
O aplicativo Caixa Tem, que é atualmente usado como plataforma para recebimento do auxílio, poderá se consolidar em uma espécie de banco digital para pessoas de baixa renda. De acordo com o presidente da instituição bancária, Pedro Guimarães, o objetivo é de ampliar os serviços ofertados até então. Haverá o fornecimento de pequenos empréstimos em forma de microcréditos, além de seguros e cartões para os beneficiários cadastrados no sistema.
Os pagamentos de benefícios sociais devem continuar acontecendo, inclusive para os inscritos no programa Bolsa Família. Entretanto, Pedro Guimarães prevê uma série de novas funcionalidades que estarão disponíveis até mesmo depois da pandemia. Ele informou que a entrada do microcrédito na plataforma já está sendo finalizada, no sentido de oferecer empréstimos na faixa de “R$ 100, R$ 200 e R$ 300”.
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