É comum a gente passar por determinada rua e ver um grupo de gatos que está sempre no mesmo local. Ou então aquele cachorro que fica o dia todo em frente a determinado estabelecimento. A vizinhança alimenta, coloca água e às vezes promove vaquinhas quando um adoece. São os chamados animais comunitários.
Preocupado com a causa animal, o deputado Daniel Donizet criou o PL 626/2019 que prevê alguns cuidados para os animais comunitários. Eles ficariam sob a responsabilidade de um tutor voluntário que cuidaria da higiene, saúde e alimentação. Ficaria autorizada a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em áreas públicas, desde que não prejudiquem o trânsito de pessoas. Nos espaços privados ou de bem público de uso especial, é necessária prévia autorização do responsável pelo local.
Os tutores podem buscar patrocínios para ajudar a custear as despesas e, nesse caso, fica permitido divulgar a marca no abrigo do animal. É vedada a aplicação desta ideia para espécies ferozes, peçonhentas ou cuja criação exija autorização de órgão ambiental.
“O animal comunitário cria uma relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade onde vive. E nós sabemos que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade. Nossa lei é no sentido de promover cuidado para esses animais que vivem em alto grau de vulnerabilidade”, explicou Daniel Donizet.
Incentivar campanhas de conscientização e promover o bem-estar dos animais estão entre as tarefas dos tutores dos animais comunitários, além de estabelecer mecanismos de cooperação com entidades de proteção animal, universidades, profissionais, empresas públicas e privadas visando assegurar todos os objetivos desse projeto de lei.
Fonte: Site Deputado Daniel Donizet
