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Sábado, Setembro 25, 2021
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A CLDF aprovou nesta quarta feira, 31 de março a PL 323/2019

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que visa a ampliar a transparência sobre as obras públicas em execução no Distrito Federal. De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), o PL nº 323/2019 altera a norma que trata da colocação de placas informativas nos canteiros de obras do governo (Lei nº 1.107/96), de forma a tornar obrigatória a publicização de informações como a interrupção, paralisação ou embargo da empreitada por mais de 30 dias. Aprovada em primeiro turno, a proposta deve voltar a ser apreciada pelo plenário da Casa nas próximas sessões. 

Segundo o texto, as placas também deverão informar os motivos técnicos ou legais para a interrupção das obras, bem como os nomes das empresas ou concessionárias e os dados do órgão público demandante.

“Os impactos para uma sociedade de uma obra não concluída e paralisada vão desde problemas no trânsito local, degradação do ambiente, além de prejudicarem a prestação de serviços públicos essenciais para a população, sem falar dos transtornos para os moradores que têm que conviver com uma obra inacabada”, argumenta Jaqueline Silva.

Fonte: https://www.cl.df.gov.br/-/plen-c3-a1rio-aprova-mais-transpar-c3-aancia-na-execu-c3-a7-c3-a3o-de-obras-p-c3-bablicas

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