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quarta-feira, junho 29, 2022
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STJ define quais sócios devem pagar dívida da empresa

1 de 1 Herman Benjamin: sócio é responsável mesmo se não estava na empresa quando tributo deixou de ser recolhido — Foto: Divulgação

Herman Benjamin: sócio é responsável mesmo se não estava na empresa quando tributo deixou de ser recolhido — Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, quem deve pagar os impostos devidos por empresa que foi fechada de forma irregular – sem a devida baixa na Junta Comercial. Para a maioria dos ministros da 1ª Seção, o sócio ou o administrador que participou do fechamento (dissolução) deve responder pela dívida, ainda que não estivesse à frente do negócio quando se deixou de recolher os tributos.

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Fonte: valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/05/26/stj-define-quais-socios-devem-pagar-divida-da-empresa.ghtml

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